O povo
é o dono, mas não pode saber de nada!
Ontem, novamente, ouviu-se a ladainha de que o governo
sofreu mais uma derrota com a quebra de sigilo do BNDES. As explicações para a
derrota também seguem as ladainhas de sempre: a base aliada está desorganizada,
o novo coordenador político ainda não tomou pé da situação, o PMDB isso e
aquilo...
O pressuposto não declarado é que a base aliada deve aprovar
tudo o que for do interesse do governo (independente da análise de conteúdo) e
rejeitar tudo que for contrário.
O deputado da base aliada não tem direito de pensar
diferente do governo, de emitir juízo de valor independente, de avaliar as
questões em função dos compromissos que ele assumiu com seus eleitores. Nada
além nem nada aquém das determinações do Planalto.
Do ponto de vista do executivo, aferrado que está ao modo
tradicional de pensar a estrutura política no Brasil, o modelo de Estado
centralizado também é inquestionável, tratando em termos de correlação de
forças aquilo que é constitucionalmente definido como estrutura de
funcionamento da República.
Quem questiona o modelo centralizador é considerado
inconfiável e passível de punição. Quem acata este modelo é uma pessoa normal.
É sintomático o que se passa com o BNDES. Trata-se de banco
público, dinheiro público, patrimônio público. Mas o público não tem o direito
de saber quais são suas opções e decisões mais importantes. Nem mesmo o
Congresso tem esse direito. E a base aliada deve (segundo o Planalto, de acordo
com a prepotência do executivo) apoiar a negação desse direito e impedir a
quebra de sigilo do banco. É por isso que os deputados, por 298 votos contra
95, aprovaram uma emenda a uma medida provisória derrubando o sigilo dos
financiamentos do BNDES.
Aplausos, mas não para a derrota do executivo. Aplausos para
a vitória do equilíbrio dos poderes, aplausos para a quebra de um sigilo
indecente.
A decência, neste caso, está na nudez. Que o BNDES se mostre
em todo seu esplendor e em toda sua miséria!
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